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Advogado especializado em Reconhecimento de União Estável e União Homoaetiva?

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A Nascimento, Queiroz & Couto é uma sociedade advocatícia que já solucionou diversos casos. Todos os casos são importantes para nós e sempre os tratamos com seriedade e o analisamos de maneira minuciosa.

Você merece estar representado(a) por profissionais respeitados e responsáveis na busca da efetivação e defesa de seus direitos.

Processos em que atuamos

Reconhecimento de União Estável

O reconhecimento da união estável, traz uma série de direitos e obrigações para ambos envolvidos na relação. Para o direito brasileiro a união estável é equiparada ao casamento, tendo igualdade de direitos nesses institutos 

A união estável traz para o casal, o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo adquirido e/ou construído durante esse período, pertence a ambos.

A ação de reconhecimento de união estável pode acontecer junto com a de dissolução de união estável, apenas para ser reconhecido que durante um período, houve a relação e que se faça a divisão dos bens.                                                                                        

União Homoafetiva

Desde 2011, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a interpretação da Constituição Federal, que se reconheceu como entidade familiar a união de homossexuais. 

Esse entendimento foi reforçado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obrigando os cartórios a realizarem o casamento de pessoas do mesmo sexo.

O reconhecimento da união homossexual, tem os mesmo efeitos que a união estável. Ou seja, caso um casal de pessoas do mesmo sejo resolvam viver juntos como casal e não oficialize isso, ainda sim será equiparado a um casamento.

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