Advogado especializado em Contrato de Namoro e Pacto Nupcial?

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A Nascimento, Queiroz & Couto é uma sociedade advocatícia que já solucionou diversos casos. Todos os casos são importantes para nós e sempre os tratamos com seriedade e o analisamos de maneira minuciosa.

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Tipos de contratos

Contrato de Namoro

É bastante comum que casais, sejam de relacionamento sério ou não, dividam a mesma residência, mesmo sem serem casados, o que pode trazer problemas jurídicos e expor os bens de ambos.

Como a União Estável esquipara-se ao casamento com regime de comunhão de bens, tudo que for adquirido por ambos, pode entrar na lista de partilha de bens.

Para precaver-se disso, o mais correto é firmar um Contrato de Namoro, para evitar que essa relação seja confundida com um casamento, sendo assim, protegendo os bens de ambos.

Pacto Nupcial

Também conhecido como Contrato Pré-Nupcial, essa modalidade de acordo, é uma proteção ao patrimônio de ambos. O casal, para se precaver de um casamento não duradouro, firmam o contrato para decidir previamente a questão do regime de bens adotado.

Como o nome sugere, esse contrato deve acontecer anterior ao matrimônio, não importando quanto tempo seja, desde que seja anterior, e pode ser alterado inúmeras vezes até a data do casamento.

A legislação traz ainda requisitos para a validade desse pacto, para que, caso precise ser acionado, tenha vigência. 

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